Maus-tratos contra animais já são crime
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a criminalização dos
maus-tratos contra animais, com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do
CDS-PP, bancada que registou dois votos contra e duas abstenções.
Os deputados do CDS-PP Abel Baptista e Hélder Amaral votaram
contra o novo regime sancionatório e Cecília Meireles e Michael Seufert
abstiveram-se, anunciando a entrega de declarações de voto.
O PCP também optou pela abstenção por considerar que o
problema dos maus tratos a animais deve ter como resposta prioritária
"medidas preventivas" e por discordar da "criminalização que
impõe a aplicação de penas de prisão", lê-se numa declaração de voto
entregue na mesa da Assembleia da República.
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